Afleveringen
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No material, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart, faço um estudo sobre o conceito de compliance e whistleblower no contexto brasileiro, analisando sua importância na prevenção e combate à corrupção.
Discuto a legislação pertinente, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e resoluções do CNJ, detalhando os componentes de programas de integridade e a proteção a denunciantes.
O Decreto Federal nº 11.129, de 11/07/2022 ficou incompreensível no episódio.
Além disso, comparo o whistleblower com informante e testemunha, classificando tipos de denunciantes e suas vulnerabilidades.
Finalmente, analiso o impacto da Lei Anticorrupção na soberania empresarial, explorando a tensão entre autonomia empresarial e responsabilidade social.
Uma referência citada: GANTOIS, Simone Menezes; SANT’ANNA, Leonardo da Silva. Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro. Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 1, p. 129-148, mar. 2023.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No material, disponível nos meus cursos de formação humanística, fiz um compêndio de técnicas de negociação, mediação e conciliação, extraídas principalmente do livro "Como Chegar ao Sim?" e do Manual de Mediação do CNJ.
As técnicas são categorizadas em três grupos principais: percepção, emoção e comunicação, focando em estratégias para melhorar o entendimento entre as partes em conflito.
São descritas técnicas básicas e intermediárias de negociação, além de técnicas específicas para conciliação e mediação, com exemplos práticos de sua aplicação.
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Zijn er afleveringen die ontbreken?
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No material, disponível nos meus cursos de formação humanística, apresento um estudo aprofundado do conceito de ideologia, explorando sua evolução histórica e as diversas perspectivas teóricas sobre o tema.
Analiso diferentes interpretações, desde a origem neutra do termo até as concepções marxistas, passando por contribuições de Gramsci, Mannheim, Althusser e a Escola de Frankfurt.
Discuto a complexidade conceitual de ideologia, suas conotações positivas e negativas, e sua relação com poder, dominação e falsa consciência.
Finalmente, examino as visões de Kelsen e Bobbio sobre a neutralidade da ciência jurídica em relação à ideologia.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No material, fiz um estudo focando em métodos de resolução de conflitos (psicologia judiciária).
Aborda a moderna teoria do conflito, contrastando processos construtivos e destrutivos, e discute diferentes métodos autocompositivos como negociação, mediação, conciliação e arbitragem, incluindo suas vantagens, desvantagens e peculiaridades, especialmente no contexto da justiça e de relações de consumo.
A mudança de perspectiva em relação ao conflito, de algo negativo para algo potencialmente positivo e inevitável, é um tema recorrente.
Finalmente, o material analisa a convenção de arbitragem e suas implicações legais.
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O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 435/2021, que estabelece a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, criando o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) para proteger magistrados, servidores e usuários.
O SINASPJ é coordenado por um comitê gestor e define protocolos de segurança, incluindo medidas de inteligência e gestão de riscos.
A resolução detalha as atribuições do comitê, do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), e das comissões permanentes de segurança dos tribunais.
Ela também descreve medidas de segurança específicas a serem adotadas pelos tribunais, como controle de acesso, monitoramento eletrônico e restrição de armas de fogo.
Finalmente, a resolução prevê a criação de um fundo estadual para segurança de magistrados e a revogação da resolução CNJ nº 291/2019.
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O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 487/2023 institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais no sistema penal.
A resolução prioriza o tratamento em liberdade, reforça os direitos humanos dessa população, e determina a desinstitucionalização, com o fechamento gradual de hospitais psiquiátricos.
Ela enfatiza a interação entre o Poder Judiciário, a rede de saúde mental e a assistência social, promovendo a utilização de alternativas penais e a aplicação de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS).
A Resolução nº 572/2024 atualiza a Resolução nº 487/2023, principalmente em relação aos prazos para a desinstitucionalização.
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O diálogo foi criado por IA a partir de um texto organizado por mim no qual apresento um estudo sobre contratos inteligentes em blockchain, explorando sua definição, características (como descentralização e imutabilidade), funcionalidades (incluindo transações financeiras e rastreamento de produtos), e diferenças em relação a contratos eletrônicos.
Abordo também as restrições jurídicas para sua aplicação no Brasil, os elementos jurídicos que os compõem, e como desafiam a liberdade contratual.
Finalmente, exemplifico aplicações práticas em áreas como crowdfunding e segurança alimentar.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística, analiso a relação entre criptomoedas e lavagem de dinheiro, focando nos desafios regulatórios e investigativos impostos pela descentralização e pseudoanonimidade do Bitcoin.
A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.613/1998 e a Lei nº 14.478/2022, é examinada quanto à sua eficácia no combate a esses crimes.
Detalho mecanismos usados para dificultar o rastreamento de transações, como mixing services, e a importância da tecnologia blockchain na rastreabilidade, apesar de suas limitações.
Finalmente, apresento medidas de combate à lavagem de dinheiro, incluindo KYC e cooperação internacional.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart, analiso a administração judiciária brasileira, explorando conceitos como gestão de tribunais e gestão processual, a influência do CNJ na modernização e profissionalização do Judiciário, e a importância da eficiência administrativa para a legitimidade do Poder Judiciário.
Discuto a adoção de estratégias empresariais no Judiciário, a relação entre gestão eficiente e direitos fundamentais, e a necessidade de avaliações numéricas para monitorar o desempenho e garantir transparência e accountability.
Finalmente, abordo a previsão constitucional da administração judiciária e suas fontes formais.
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O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº. 508/2023 estabelece diretrizes para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário brasileiro, visando ampliar o acesso à justiça em locais sem unidades físicas.
Os PID serão classificados em níveis de acordo com os serviços oferecidos, priorizando municípios pequenos e distantes das sedes judiciais.
A resolução busca a integração entre diferentes ramos do Poder Judiciário e outros órgãos públicos, definindo metas anuais para sua implantação e considerando-os como indicadores de qualidade.
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Em complemento, ouça também a 📖 política judiciária #012 – litigância abusiva - Resolução CNJ nº 435/2021, publicada em 20/01/2025.
O diálogo foi criado por IA a partir da Recomendação nº 159/2024 do CNJ que aborda a litigância abusiva, definindo-a como o excesso no uso do direito de acesso à Justiça, causando prejuízos econômicos e comprometendo a eficiência do Poder Judiciário.
O documento recomenda medidas para identificar, tratar e prevenir essa prática, incluindo a análise de padrões de comportamento abusivos por meio de inteligência artificial e a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos.
Anexos complementares listam condutas processuais potencialmente abusivas e medidas judiciais e administrativas a serem tomadas.
A recomendação busca equilibrar o acesso à Justiça com a eficiência do sistema, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
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Em complemento, ouça também a 📌 análise de resolução #008 – litigância abusiva – Recomendação nº 159/2024, publicada em 20/01/2025.
O diálogo foi criado por IA a partir da Recomendação nº 159/2024 do CNJ que aborda a litigância abusiva, definindo-a como o excesso no uso do direito de acesso à Justiça, causando prejuízos econômicos e comprometendo a eficiência do Poder Judiciário.
O documento recomenda medidas para identificar, tratar e prevenir essa prática, incluindo a análise de padrões de comportamento abusivos por meio de inteligência artificial e a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos.
Anexos complementares listam condutas processuais potencialmente abusivas e medidas judiciais e administrativas a serem tomadas.
A recomendação busca equilibrar o acesso à Justiça com a eficiência do sistema, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
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O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 194/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Seu objetivo principal é melhorar a eficiência e a celeridade da justiça de primeira instância.
A resolução detalha linhas de atuação, como equalização de recursos e força de trabalho, e estabelece a criação de Comitês Gestores Regionais para sua implementação em cada tribunal.
Resoluções posteriores (números 278/2019, 283/2019, 297/2019, 506/2023 e 551/2024) alteraram e atualizaram a resolução original, aprimorando sua estrutura e funcionamento.
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Em complemento a esse conteúdo, ouça também o episódio: "⭕ aula #008 - conflitos sociais e mecanismos de resolução", publicado em 21/12/2024.
O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 225/2016, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário.
A resolução define princípios, procedimentos e atribuições para sua implementação, incluindo a formação de facilitadores e o monitoramento dos programas.
Ela estabelece diretrizes para os Tribunais de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na promoção e coordenação da Justiça Restaurativa, visando à resolução de conflitos de forma consensual e pacífica.
As resoluções posteriores (nº 300/2019, 458/2022 e 592/2024) complementam e atualizam a resolução original, expandindo seu escopo para o contexto escolar e aprimorando os mecanismos de implementação e avaliação.
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Em complemento, ouça também a 📌 análise de resolução #011 – uso das redes sociais – Resolução 305, publicada em 12/02/2025 e a ⭕ aula #035 – relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia, publicada em 12/02/2025.
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No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística, abordo a importância do relacionamento interpessoal para magistrados, enfatizando a necessidade de habilidades de comunicação, empatia e gestão para uma atuação eficaz e humanizada.
Discuto a mudança de paradigma no Poder Judiciário, que agora valoriza a interação com a sociedade e a adoção de linguagem simples, promovendo transparência e acesso à justiça.
Apresento competências essenciais para juízes, incluindo atributos pessoais e técnicas de comunicação, com foco na resolução de conflitos e na melhoria do clima organizacional.
Finalmente, analiso o impacto da mídia e da comunicação na imagem do magistrado e na percepção pública da justiça.
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No texto base, analiso o Código de Ética da Magistratura Nacional brasileira, comparando-o com a Carta de Bangalore, um documento internacional de soft law que promove a integridade judicial.
Exploro os princípios da Carta de Bangalore (independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e competência), mostrando sua influência na legislação e jurisprudência brasileira.
Examino as garantias e prerrogativas dos magistrados, suas vedações e os mecanismos de controle e fiscalização da conduta ética, incluindo o tratamento de denúncias e reclamações.
Finalmente, abordo temas como teletrabalho, monitoramento eletrônico e o exercício do magistério pelos juízes.
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No texto base, analiso a Deep Web e a Dark Web, diferenciando-as em termos de acessibilidade e segurança.
A Deep Web, constituída por 90% da internet, abrange conteúdo não indexado por mecanismos de busca tradicionais, acessível apenas com credenciais.
A Dark Web, representando cerca de 6%, utiliza softwares de proxy para anonimato, albergando atividades ilegais e facilitando crimes financeiros por meio de criptomoedas.
Ambas podem ser usadas para atividades ilícitas, embora a Dark Web seja mais associada a elas devido ao anonimato.
A legislação brasileira está em evolução para regular o uso de criptomoedas e combater crimes online em ambas as redes.
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No texto base, analiso os crimes cibernéticos no Brasil, abordando a legislação vigente (Constituição Federal, LGPD, Lei Carolina Dieckmann, Marco Civil da Internet e convenções internacionais), os desafios na produção de provas digitais, especialmente em casos de estupro virtual, e a necessidade de fortalecer a governança da cibersegurança por meio de aperfeiçoamento legal, investimento em infraestrutura e tecnologia, cooperação multissetorial e educação da população.
A discussão inclui a classificação dos crimes cibernéticos (próprios e impróprios) e a importância da LGPD para a segurança cibernética.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, analiso as ações afirmativas no Brasil, explorando seus fundamentos legais e históricos, desde sua origem nos EUA até sua implementação no sistema educacional brasileiro, incluindo o debate sobre cotas raciais e a autodeclaração.
Discuto as justificativas para essas políticas (reparação histórica, justiça social, diversidade), as críticas a elas (como o argumento da "creamy layer"), e os desafios e sucessos da sua implementação, considerando metodologias de validação da autodeclaração racial e a relação entre o modelo repressivo e o de ações afirmativas para combater a discriminação.
A intersetorialidade e a importância da Constituição de 1988 também são abordadas.
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Em complemento, ouça também ao episódio 🔥 tema quente #003 – Jon Elster - Ulisses liberto, publicado em 12/01/25.
O diálogo foi criado por IA a partir do livro "We the People, Volume 1: Foundations", de Bruce Ackerman, que explora a teoria e a história da democracia dualista na Constituição americana.
Ackerman argumenta que a Constituição opera em dois níveis: a "legislação normal" e a "legislação superior", esta última resultante de momentos de mobilização popular excepcional que alteram a lei fundamental.
O livro analisa movimentos históricos como a formação da República, a Reconstrução e o New Deal, mostrando como esses momentos moldaram a interpretação da Constituição ao longo do tempo.
O diálogo trata de conceitos como fundacionalismo, direitos entrincheirados, síntese particularista e explica como reconhecer momentos de mobilização popular excepcional, ou o que Ackerman chama de "política constitucional".
A obra questiona a visão predominante da supremacia judicial, propondo uma abordagem que considera a interação entre os poderes e a participação popular na formação da lei.
Finalmente, o livro busca uma síntese entre a teoria e a prática constitucional, oferecendo um novo quadro para compreender a identidade política americana.
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Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística na aula em que trato da relação entre direito e política
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